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Legislação

Khat é ilegal nos Estados Unidos da América,Canadá, alguns países europeus (Irlanda, França, Dinamarca, Alemanha, Suécia, Noruega e Países Baixos. No entanto, é ainda legal no Reino Unido, Portugal, Austrália, África Oriental

Existe falta de informação e consistência da composição química destes compostos. Muitos contêm substâncias ilegais (MEPH, metilona, MDPV).

Derivados da catinona emergem todos os anos no mercado recreativo, de modo a tentar contornar a lei.

O enquadramento legal das catinonas sintéticas difere de país para país e está constantemente a mudar, de acordo com as novas descobertas e a possibilidade de risco para a população.


Em Portugal , novas medidas de controlo legislativo sobre «drogas legais» foram introduzidas em 2013 , penalizando a comercialização e utilização de um total de 159 substâncias, sendo que 33 deles são catinonas sintéticas . O Governo Português (2013) deliberou que seria ilegal produzir, importar, exportar, comercializar, distribuir, exibir, distribuir ou possuir estas substâncias e isso culminou no fecho de smartshops em todo o país. Esta nova lei também prevê uma atualização progressiva da lista de substâncias controladas a cada 18 meses.

 

Valente, M. J., P. Guedes de Pinho, M. de Lourdes Bastos, F. Carvalho and M. Carvalho (2014). "Khat and synthetic cathinones: a review." Arch Toxicol 88(1): 15-45.

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